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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na Operação Lava Jato.

Autor: Marcelo Aith

Em 14 de setembro deste ano, foi publicada a Lei 14.057/2020, que prevê procedimentos para realização de acordos para pagamento dos precatórios na Justiça Federal e acordos para o término de litígios contra a Fazenda Pública, e suas autarquias.

Autor: Dra. Jorgiana Paulo Lozano e Dra. Vivian Tranquilino

O ex-presidente Lula hoje responde a cinco processos na Justiça Federal de Curitiba e Brasília.

Autor: Bady Curi Neto

No mundo moderno buscamos constantemente coibir qualquer tipo de violação aos direitos dos cidadãos, contudo, a referida prática é extremamente complexa e uma das tarefas mais difíceis.

Autor: Dra. Gislaine Barbosa de Toledo